Questão 17570 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: C

A reparação in natura é considerada prioritária em matéria ambiental e de direitos difusos, conforme orientação consolidada na jurisprudência do STJ e STF. Busca-se, quando possível, a efetiva restauração do bem lesionado (recuperação ambiental) em detrimento da simples compensação pecuniária. Essa modalidade alinha-se aos princípios da responsabilidade civil ambiental e ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CF).