Questão 37273 — Conhecimentos Gerais

Resposta: B

O Princípio da Independência Funcional (art. 127, § 1º, da Constituição Federal) é o alicerce da atuação do membro do Ministério Público, que, sem prejuízo da observância da lei, tem liberdade para formar sua convicção e agir em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os demais princípios referem-se a outros aspectos da atuação institucional, como a atuação de ofício (Oportunidade), a atuação como um só órgão (Unidade e Indivisibilidade), a obrigatoriedade de agir quando houver justa causa (Obrigatoriedade) e o acesso à justiça (Inafastabilidade).