No que tange à classificação dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 2002 estabelece critérios que norteiam sua aplicação. Em relação aos bens públicos quanto à sua des

Question

No que tange à classificação dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 2002 estabelece critérios que norteiam sua aplicação. Em relação aos bens públicos quanto à sua destinação, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

Os bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio público e não estão afetados a uma finalidade pública específica, podendo ser alienados livremente pela Administração Pública, uma vez que não possuem qualquer vinculação especial.

Answer

Os bens de uso especial são aqueles que integram o patrimônio público e, por sua natureza, não são afetados a uma finalidade pública específica, como os terrenos de marinha desocupados.

Answer

Os bens de uso comum do povo são aqueles que, embora pertencentes ao domínio público, possuem destinação específica e determinada a um serviço público ou a uma atividade administrativa especial, como as praças e os hospitais públicos.

Answer

Os bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio público e não estão afetados a uma finalidade pública específica, mas não podem ser alienados sem autorização legislativa, como os recursos naturais.

Answer

Os bens de uso especial são aqueles que, por sua natureza, não são afetados a uma finalidade pública específica, mas são essenciais para a existência do Estado, como os edifícios públicos.

Questão 19407 — Direito Administrativo

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