No que tange à deserção de oficial e de praça no âmbito do Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta acerca da competência para o julgamento nos casos de crime militar de deserç

Question

No que tange à deserção de oficial e de praça no âmbito do Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta acerca da competência para o julgamento nos casos de crime militar de deserção.

Accepted Answer

Em ambos os casos, seja de oficial ou de praça, a competência para o julgamento da deserção é da Justiça Militar, seja ela da União ou Estadual, a depender do vínculo castrense do agente.

Answer

A competência para o julgamento de deserção de oficial é privativa da Justiça Militar da União, enquanto a deserção de praça é julgada pela Justiça Militar Estadual.

Answer

A deserção de oficial é julgada pelo Superior Tribunal Militar, e a de praça é julgada pelo Conselho de Justiça da Circunscrição Judiciária Militar.

Answer

A deserção de oficial da ativa será processada e julgada pelo respectivo Conselho de Justiça, enquanto a deserção de praça será julgada pelo Comandante da respectiva Força ou Unidade.

Answer

A competência para julgar a deserção de oficial e de praça é sempre da Justiça Militar da União, independentemente de serem militares estaduais.

Questão 23632 — Direito Processual Penal Militar

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