Considere um militar federal que, encontrando-se de férias, se ausenta por mais de 8 (oito) dias, sem licença ou autorização, deixando de se apresentar à sua unidade. Acerca da configuração do crime d

Question

Considere um militar federal que, encontrando-se de férias, se ausenta por mais de 8 (oito) dias, sem licença ou autorização, deixando de se apresentar à sua unidade. Acerca da configuração do crime de deserção para este militar, de acordo com o Código Penal Militar (CPM) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Accepted Answer

A ausência por mais de 8 (oito) dias, ainda que em férias, caracteriza o crime de deserção previsto no art. 187 do CPM, independentemente da intenção do militar.

Answer

Não se configura o crime de deserção, pois o militar estava de férias, período em que a disciplina militar é flexibilizada.

Answer

Configura-se o crime de deserção qualificada, pois a ausência prolongada, mesmo em período de férias, demonstra o dolo de abandonar o serviço.

Answer

Para configurar o crime de deserção, é necessário que o militar esteja em serviço ativo e em local de exercício da função, não sendo aplicável o tipo penal durante o período de férias.

Answer

Configura-se o crime de insubordinação, e não de deserção, pois o militar não estava obrigado a se apresentar à unidade durante as férias.

Questão 23633 — Direito Processual Penal Militar

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