No que tange à extinção dos contratos, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A resilição bilateral, também chamada de distrato, exige, para sua validade, a mesma forma prescrita para o contrato principal, sob pena de nulidade.

Answer

A resolução do contrato, por inexecução voluntária, opera 'ex tunc', retroagindo seus efeitos à data da celebração do contrato, independentemente da boa-fé das partes.

Answer

A cláusula resolutiva expressa, prevista no artigo 474 do Código Civil, permite que a parte prejudicada pela inadimplência da outra parte extinga o contrato independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.

Answer

O adimplemento é a forma natural de extinção dos contratos, e a impossibilidade superveniente sem culpa, denominada 'res perit domino', extingue a obrigação, liberando o devedor e credor sem qualquer ônus.

Answer

A revogação unilateral é admitida em todos os contratos, sem exceção, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade.

Questão 37762 — Direito Civil

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