No que tange à legislação que rege a prestação de serviços no Estado de Alagoas, a qual órgão compete, primordialmente, a fiscalização e a regulamentação de atividades profissionais específicas, visan

Question

No que tange à legislação que rege a prestação de serviços no Estado de Alagoas, a qual órgão compete, primordialmente, a fiscalização e a regulamentação de atividades profissionais específicas, visando garantir a qualidade e a segurança à sociedade?

Accepted Answer

As Juntas Comerciais e os Conselhos de Classe (como CREA, CRM, OAB, etc.).

Answer

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG).

Answer

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

Answer

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em âmbito estadual.

Answer

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALEAL), por meio de leis ordinárias.

Questão 22257 — Conhecimentos do Estado de Alagoas

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