Questão 22258 — Conhecimentos do Estado de Alagoas

Resposta: B

A alternativa B está correta. Embora a prestação de serviços de qualquer natureza seja a regra geral para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é um imposto municipal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, também incide sobre a prestação de serviços específicos, conforme definido na Constituição Federal e na legislação estadual, como os serviços de transporte intermunicipal e interestadual e os de comunicação. O Código Tributário do Estado de Alagoas (Lei nº 5.900/1997) detalha as hipóteses de incidência do ICMS, incluindo determinadas prestações de serviços. As demais alternativas se referem a tributos com fatos geradores completamente distintos: IPVA incide sobre veículos; ITCMD sobre heranças e doações; ISSQN sobre serviços em geral (municipal); e COFINS é uma contribuição federal.