Questão 35758 — Direito Constitucional

Resposta: B

A alternativa B está correta. O princípio da livre concorrência, previsto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal, tem como objetivo fundamental assegurar um mercado competitivo, onde a busca por eficiência e inovação pelas empresas resulte em benefícios para os consumidores, como melhores preços e maior qualidade de produtos e serviços. A própria Constituição prevê, no artigo 173, § 4º, a repressão ao abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário de lucros, demonstrando que a livre concorrência não é absoluta, mas deve ser protegida contra práticas anticompetitivas.