Questão 19570 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: D

A alternativa D está correta. Na sociedade em comandita por ações, os sócios comanditados (que exercem a administração) respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, enquanto os sócios comanditários (acionistas) têm sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que possuírem ou subscreverem, conforme o Art. 281 da Lei nº 6.404/76. A alternativa A está incorreta, pois o credor deve primeiro tentar a execução contra a sociedade e esgotar os bens sociais antes de executar o patrimônio dos sócios. A alternativa B está incorreta, pois a responsabilidade solidária pela integralização do capital social existe, mas não pode ser afastada por disposição em contrário no contrato social. A alternativa C está incorreta, pois nas sociedades simples, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada, dependendo do tipo societário específico (simples limitada, em nome coletivo, etc.). A alternativa E está incorreta, pois o sócio ostensivo responde perante terceiros, mas deve prestar contas aos sócios ocultos e partilhar os resultados.