Questão 24248 — Direito Constitucional

Resposta: B

A alternativa B está correta. O controle concentrado de constitucionalidade, exercido primordialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), possui, em regra, efeitos 'erga omnes' (para todos) e vinculantes (que devem ser seguidos pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela Administração Pública), conforme dispõe o art. 102, § 2º, da Constituição Federal. Embora possa ser exercido de forma incidental (como nas ações autônomas de controle), sua principal característica é o julgamento abstrato da norma. As demais alternativas descrevem características do controle difuso (A, D, E) ou apresentam informações incorretas sobre o controle concentrado (C, que, ao contrário, faz coisa julgada material).