No que tange ao ICMS, a distinção entre contribuinte e não contribuinte é crucial para a definição do regime tributário aplicável. Para o consumidor final não contribuinte, a legislação estadual estab

Question

No que tange ao ICMS, a distinção entre contribuinte e não contribuinte é crucial para a definição do regime tributário aplicável. Para o consumidor final não contribuinte, a legislação estadual estabelece que, em determinadas situações, o imposto pode ser recolhido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento do adquirente, ainda que este não seja o efetivo destinatário final da operação. Qual regime tributário se aplica a essa situação?

Accepted Answer

Regime de antecipação do recolhimento do imposto, sem liberação do contribuinte.

Answer

Regime de tributação monofásica.

Answer

Regime de substituição tributária com encerramento da tributação.

Answer

Regime de tributação pelo valor adicionado.

Answer

Regime de apuração normal do imposto.

Questão 21689 — Legislação Tributária Estadual

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