No que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a reforma tributária em curso, qual das seguintes premissas fundamenta a não incidência sobre

Question

No que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a reforma tributária em curso, qual das seguintes premissas fundamenta a não incidência sobre operações financeiras específicas, como aquelas que envolvam a intermediação de recursos entre poupadores e tomadores?

Accepted Answer

A incidência do IBS e da CBS sobre tais operações desvirtuaria sua natureza de captação de poupança e fomento ao investimento, gerando cumulatividade indesejada.

Answer

A legislação prevê expressamente a exclusão de todas as operações realizadas por instituições financeiras, sem exceção.

Answer

A incidência sobre operações de crédito e de câmbio seria permitida, mas a de operações de seguro seria vedada.

Answer

A tributação incidiria apenas sobre o spread bancário, com alíquota única definida em lei complementar.

Answer

O objetivo é simplificar a tributação, e a inclusão de operações financeiras internas adicionaria complexidade excessiva.

Questão 21573 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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