A Lei Complementar que regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá prever regimes diferenciados de tributação para determinados setores. Em r

Question

A Lei Complementar que regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá prever regimes diferenciados de tributação para determinados setores. Em relação às empresas do Simples Nacional, qual das alternativas descreve a abordagem mais provável para a sua tributação sob o novo sistema?

Accepted Answer

Um regime simplificado que prevê o recolhimento unificado do IBS e da CBS, com alíquotas que podem ser diferenciadas em função da atividade econômica, buscando a neutralidade e a desoneração da folha de pagamento em alguns setores.

Answer

A exclusão total do Simples Nacional, com todas as empresas sendo tributadas pelo regime geral do IBS e CBS.

Answer

A manutenção do Simples Nacional, mas com a alíquota do IBS e CBS sendo incorporada às alíquotas já existentes.

Answer

A substituição integral do Simples Nacional pelo IBS e CBS, mas com alíquotas reduzidas em 50% para todas as empresas, independentemente do setor.

Answer

A não incidência do IBS e CBS sobre as micro e pequenas empresas, para fins de estímulo ao empreendedorismo.

Questão 21574 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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