Questão 19725 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: A

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 4º, adota a teoria da atividade para determinar o tempo do crime. Segundo essa teoria, o momento da prática da infração penal é o da ação ou omissão, independentemente do momento em que o resultado se produza. Isso é fundamental para a aplicação da lei penal mais benéfica em caso de sucessão de leis no tempo.