Questão 19509 — Direito Civil, Empresarial e Penal
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Direito Civil, Empresarial e Penal
Disposições Gerais
Médio
FCC
Gerado por IA Questão 19509
No que tange aos atos jurídicos em geral, a manifestação de vontade que pode ser invalidada por defeito na sua formação, quando se dá por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, refere-se a:
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