No que tange aos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um regime jurídico específico. Diante de tal premis

Question

No que tange aos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um regime jurídico específico. Diante de tal premissa, e considerando o teor da Lei n. 7.716/1989, assinale a afirmativa correta sobre a natureza desses crimes.

Accepted Answer

São crimes imprescritíveis e inafiançáveis, não estando sujeitos a graça ou anistia.

Answer

São crimes afiançáveis, porém imprescritíveis, ressalvada a possibilidade de anistia ou indulto.

Answer

São crimes inafiançáveis, mas prescritíveis, seguindo as regras gerais do Código Penal para a prescrição.

Answer

São crimes que admitem fiança apenas em casos de manifesta pobreza do acusado, e a prescrição segue os termos da lei ordinária.

Answer

A imprescritibilidade e inafiançabilidade aplicam-se apenas aos crimes de genocídio, não se estendendo aos crimes de preconceito previstos na Lei n. 7.716/1989.

Questão 16485 — Legislação Penal Especial

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