No que tange aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, que visam garantir condições mínimas de dignidade humana, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os direitos sociais são garantidos pelo Estado, visando à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem-estar, embora sua plena realização possa demandar políticas públicas específicas.

Answer

O direito à educação é garantido apenas aos estudantes de instituições privadas de ensino superior.

Answer

O direito à saúde é de livre escolha pelo cidadão, cabendo ao Estado apenas a fiscalização dos serviços privados.

Answer

O direito ao trabalho abrange a livre iniciativa, mas não garante a proteção contra a automação descontrolada.

Answer

O direito à moradia, à alimentação e ao lazer são garantidos, mas sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa privada.

Questão 23768 — Direito Constitucional

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