Questão 19518 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: A

A alternativa A está correta. Conforme o Código Civil, a maioridade civil é atingida aos 18 anos completos (Art. 5º). A emancipação pode ocorrer por concessão dos pais, mediante instrumento público, ou por sentença judicial, nos casos previstos em lei (Art. 5º, parágrafo único). As demais alternativas apresentam incorreções: a incapacidade relativa não cessa automaticamente sem manifestação judicial em muitos casos; o relativamente incapaz necessita de assistência, não necessariamente curador em todos os atos; a interdição não possui efeitos retroativos para atos anteriores à sentença; e a surdo-mudez, por si só, não acarreta incapacidade absoluta, dependendo da capacidade de expressão.