No que tange às modificações no Fundo de Participação e Fomento, é correto afirmar que um dos objetivos de tais alterações legislativas, em âmbito estadual e federal, tem sido o de:

Question

Accepted Answer

Promover a justiça fiscal entre os entes federados, alinhando a repartição de receitas com as necessidades sociais e econômicas de cada unidade da federação.

Answer

Centralizar a gestão de todos os fundos de fomento na União, extinguindo os fundos estaduais para otimizar a aplicação de recursos.

Answer

Criar mecanismos de compensação para estados que concedem incentivos fiscais de ICMS, de forma a não onerar excessivamente a arrecadação estadual própria.

Answer

Ampliar as isenções fiscais para setores produtivos estratégicos, com a correspondente redução das transferências intergovernamentais.

Answer

Reduzir a dependência dos estados em relação aos repasses federais, incentivando a criação de tributos estaduais com alíquotas mais elevadas.

Questão 21716 — Legislação Tributária Estadual

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