Questão 23525 — Direito Penal Militar

Resposta: C

A alternativa C é a correta, pois as afirmações II e IV estão corretas. A afirmação I está incorreta pois a pena de prisão simples e a pena de detenção têm diferenças fundamentais quanto à natureza e regime de cumprimento, não sendo sinônimas. A afirmação III está incorreta pois a pena de morte, embora prevista em legislação militar para situações de guerra, não se aplica em tempo de paz no Brasil. A afirmação II está correta ao indicar que a pena de reclusão e a pena de detenção admitem o regime fechado, semiaberto e aberto, conforme a gravidade do crime e as circunstâncias do agente. A afirmação IV está correta ao definir que a pena de reclusão pode ter seu início fixado em regime fechado, semiaberto ou aberto, a depender da análise judicial das circunstâncias do caso concreto, conforme as regras de individualização da pena.