No que tange às prerrogativas dos parlamentares, a Constituição Federal de 1988 estabelece que os Deputados Federais e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre determinadas informações. Esse

Question

No que tange às prerrogativas dos parlamentares, a Constituição Federal de 1988 estabelece que os Deputados Federais e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre determinadas informações. Esse direito se insere em qual contexto das prerrogativas parlamentares?

Accepted Answer

Dispensa de obrigatoriedade de testemunhar sobre fatos sigilosos em razão do ofício.

Answer

Privilégio de foro para julgamento de crimes comuns.

Answer

Imunidade material quanto a opiniões, palavras e votos.

Answer

Licença para o exercício de outras atividades remuneradas.

Answer

Direito de ausentar-se nas sessões sem justificativa.

Questão 23757 — Direito Constitucional

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