Questão 21953 — Direito Processual Civil

Resposta: A

Conforme o art. 304 do CPC/2015, a tutela antecipada concedida em caráter antecedente estabiliza-se se não houver interposição de recurso, e o processo será extinto. O § 1º do mesmo artigo prevê que, havendo estabilização, o direito de o autor formular o pedido principal decai, mas a estabilização da tutela antecedente ocorre independentemente da formulação do pedido principal (Art. 303, §1º, II). A alternativa 'A' sintetiza essa dinâmica corretamente. A alternativa 'B' está incorreta, pois o art. 300, § 2º, permite a concessão sem a oitiva prévia do réu, quando a oitiva puder tornar ineficaz a medida. A alternativa 'C' está incorreta, pois o art. 300 exige 'perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo', sendo qualquer um deles suficiente. A alternativa 'D' está incorreta, pois a fungibilidade do art. 305, parágrafo único, se refere apenas às tutelas de urgência, não englobando a tutela de evidência. A alternativa 'E' está incorreta, pois a estabilização não faz coisa julgada material, permitindo a rediscussão da questão em ação autônoma, nos termos do art. 304, §§ 2º e 3º do CPC.