No serviço público de educação, a repartição de competências e o regime de colaboração orientam convênios, financiamento e responsabilidade por oferta. Marque a alternativa correta conforme a Lei Fede

Question

No serviço público de educação, a repartição de competências e o regime de colaboração orientam convênios, financiamento e responsabilidade por oferta. Marque a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 9.394/96.

Accepted Answer

O Município atua prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, organiza seu sistema de ensino e coopera com Estados e União no regime de colaboração previsto em lei.

Answer

O Município concentra oferta de educação superior e define currículo nacional obrigatório, enquanto Estados e União atuam por cooperação técnica em escolas municipais.

Answer

A União assume oferta prioritária de educação infantil e ensino fundamental, e Municípios atuam por delegação em atividades suplementares definidas pelo Ministério da Educação.

Answer

O Estado organiza sistema municipal de ensino por hierarquia, e o Município executa metas estaduais, limitando sua atuação a programas de transporte e alimentação escolar.

Answer

A educação básica se estrutura por concessão e permissão a particulares, com tarifas pagas por usuários e regulação municipal por contrato de gestão educacional.

Questão 13747 —

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