Questão 18903 — Direito Constitucional

Resposta: A

A alternativa A está correta. No sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade, a principal distinção entre o controle concentrado e o controle difuso reside na legitimidade ativa e no órgão competente. O controle concentrado é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal em ações de controle abstrato (ADI, ADC, ADPF, etc.), enquanto o controle difuso pode ser exercido incidentalmente por qualquer juiz ou tribunal quando questões de inconstitucionalidade são levantadas no curso de qualquer processo. A alternativa B está incorreta porque inverte os efeitos: o controle concentrado gera efeitos erga omnes, enquanto o controle difuso gera efeitos inter partes. As alternativas C, D e E contêm afirmações imprecisas ou equivocadas sobre o sistema constitucional vigente.