Questão 18904 — Direito Constitucional

Resposta: C

A alternativa C está correta. A reserva de plenário é um princípio constitucional estabelecido no art. 97 da CF/88, que exige que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do Poder Público somente ocorra quando votada pela maioria absoluta dos membros do tribunal. Quando a questão de inconstitucionalidade é suscitada incidentemente em processo ordinário e não há unanimidade na primeira decisão (câmara ou turma), a matéria deve ser remetida ao Plenário para observância desse requisito. A alternativa A refere-se a arguição de inconstitucionalidade, que é figura processual distinta. B refere-se ao controle concentrado, que é aquele feito abstratamente perante o STF. D menciona incidente de inconstitucionalidade, que é procedimento do novo CPC, mas não é o termo específico para o procedimento descrito. E refere-se a controle preventivo, que é diverso.