Questão 1905 — Direito Tributário

Resposta: C

A questão está correta. Conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e a doutrina tributária, quando há tributos de espécies distintas que possuem o mesmo fato gerador (como ocorre, por exemplo, com a taxa e a contribuição de melhoria que podem incidir sobre a mesma situação), utiliza-se a destinação do produto da arrecadação como elemento classificatório e diferenciador entre essas espécies. Assim, a taxa é destinada ao custeio de atividades específicas, a contribuição de melhoria ao custeio de obras públicas que beneficiam determinados contribuintes, e o imposto não possui destinação vinculada. Este é o critério legal previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional para distinguir tributos com idêntico fato gerador.