Questão 16893 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O princípio da indivisibilidade, caracterizador dos direitos difusos e coletivos stricto sensu, significa que a prestação objeto da tutela não pode ser divisível entre os titulares. No caso exemplificado, a melhoria na qualidade do ar é um bem indivisível que beneficia toda a coletividade simultaneamente – não se pode melhorar o ar apenas para alguns residentes. Logo, a sentença que condena às medidas corretivas necessariamente vincula todos os titulares do direito difuso uniformemente, produzindo efeito pro universo (em relação a todos). A indivisibilidade contrasta, justamente, com os direitos individuais homogêneos que são divisíveis e podem ter execução fracionada. As alternativas A, C, D e E violam este princípio fundamental.