No tocante aos institutos constitucionais, a iniciativa popular de lei é um mecanismo de participação direta da cidadania na elaboração legislativa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual

Question

No tocante aos institutos constitucionais, a iniciativa popular de lei é um mecanismo de participação direta da cidadania na elaboração legislativa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o número mínimo de eleitores necessários para propor um projeto de lei por iniciativa popular?

Accepted Answer

No mínimo 0,5% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos 7 Estados, com no mínimo 0,1% dos eleitores em cada um deles

Answer

No mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos 5 Estados, com no mínimo 0,5% dos eleitores em cada um deles

Answer

No mínimo 2% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos 10 Estados, com no mínimo 0,2% dos eleitores em cada um deles

Answer

No mínimo 0,1% do eleitorado nacional, sem necessidade de distribuição por Estados específicos

Answer

No mínimo 3% do eleitorado nacional, concentrado em apenas um Estado

Questão 18957 — Direito Constitucional

Comentários