No tocante às atribuições da Defensoria Pública do Estado da Bahia, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

A Defensoria pode propor ações coletivas e ações civis públicas visando à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

Answer

As atribuições da Defensoria limitam-se exclusivamente à representação em juízo de pessoas naturais pobres

Answer

A Defensoria não possui legitimidade para atuar na defesa de direitos coletivos e difusos

Answer

A Defensoria pode representar pessoas jurídicas de direito público na defesa de interesses particulares

Answer

As atribuições da Defensoria não incluem a prática de atos extrajudiciais de orientação e prevenção de conflitos

Questão 53 — Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia