No tocante às fases de alteração da Constituição, a doutrina constitucional estabelece distinções entre emenda constitucional, reforma constitucional e revisão constitucional. Qual afirmação melhor ca

Question

No tocante às fases de alteração da Constituição, a doutrina constitucional estabelece distinções entre emenda constitucional, reforma constitucional e revisão constitucional. Qual afirmação melhor caracteriza a fase de revisão constitucional conforme concebida pela Constituição de 1988?

Accepted Answer

É revisão geral e extraordinária da Constituição, realizada uma única vez, dentro de cinco anos do seu advento, por maioria absoluta do Congresso Nacional em sessão unicameral

Answer

É processo contínuo de modificação pontual de dispositivos constitucionais, realizado por maioria simples do Congresso Nacional

Answer

É modificação de toda a Constituição através de novo poder constituinte originário, sem limitações substanciais

Answer

É alteração de artigos específicos vedados à emenda, exigindo convocação do povo para assembleia constituinte

Answer

É processo equivalente à emenda constitucional, porém com procedimento simplificado para matérias urgentes

Questão 19016 — Direito Constitucional

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