Questão 756 — Direito Constitucional

Resposta: E

A represália não é considerada uma forma lícita de legítima defesa nos termos da Carta das Nações Unidas. A legítima defesa, conforme o artigo 51 da Carta da ONU, é o direito inerente de um Estado agredido de se defender contra um ataque armado iminente ou atual. As represálias, por sua vez, constituem medidas coercitivas tomadas em resposta a um ato ilícito anterior e não caracterizam defesa, mas sim retaliação. O direito internacional moderno distingue claramente entre a legítima defesa (permitida) e as represálias armadas (proibidas), sendo estas últimas consideradas atos de agressão quando envolvem força armada.