Questão 757 — Direito Constitucional

Resposta: E

A afirmação é incorreta. Embora alguns países tenham defendido a tese de legítima defesa preventiva (especialmente após 2001), o Brasil não adota oficialmente esse conceito. A Carta das Nações Unidas, em seu artigo 51, reconhece apenas o direito de legítima defesa em caso de ataque armado atual, não preventivo. A posição brasileira é tradicional e conservadora quanto ao direito internacional, mantendo-se alinhada à interpretação mais restritiva da legítima defesa, que exige um ataque armado efetivo e não meramente iminente ou potencial. Portanto, é incorreto afirmar que o Brasil passou a aceitar a legítima defesa preventiva.