Nos termos da Lei nº 1.521/1951, que dispõe sobre os crimes contra a economia popular, qual das seguintes condutas configura o delito de açambarcamento?

Question

Accepted Answer

Adquirir ou acumular, para vender com lucro exagerado, matéria-prima, produtos necessários ao consumo, com o fim de provocar elevação de preços.

Answer

Recusar, sem justa causa, a venda de mercadorias ou a prestação de serviços essenciais, quando o interessado se dispõe a pagar o preço exigido.

Answer

Extorquir ou tentar extorquir, em contratos de empréstimo de dinheiro ou quaisquer outras obrigações pecuniárias ou reais, juros usurários ou lucros patrimoniais ilegítimos.

Answer

Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos.

Answer

Vender ou expor à venda mercadorias por preços superiores aos tabelados ou fixados pelas autoridades competentes.

Questão 16455 — Legislação Penal Especial

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