Questão 4647 —

Resposta: A

O instrumento legal que formaliza a movimentação de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário é denominado 'termo de transferência'. Conforme a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e as normas de gestão documental, a transferência é o procedimento administrativo que documenta a passagem de responsabilidade sobre documentos de um arquivo para outro, especificamente quando há mudança da fase corrente para a intermediária. O termo de recolhimento (alternativa D) refere-se à movimentação do arquivo intermediário para o arquivo permanente, e não do corrente para o intermediário. As demais alternativas (aceite, encerramento e guarda) não correspondem aos termos técnicos específicos utilizados nessa movimentação arquivística.