O Ajuste SINIEF 21/10 dispõe sobre a dispensa da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em determinadas situações. Qual das seguintes situações NÃO é coberta pela dispensa prevista no

Question

O Ajuste SINIEF 21/10 dispõe sobre a dispensa da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em determinadas situações. Qual das seguintes situações NÃO é coberta pela dispensa prevista no referido Ajuste SINIEF?

Accepted Answer

Transporte de passageiros realizado por micro-ônibus, ônibus ou qualquer outro veículo de grande porte, mesmo que em âmbito estadual.

Answer

Transporte de carga lotação de propriedade do emitente do CT-e, realizada em veículo próprio ou locado.

Answer

Transporte de mercadorias realizadas por cooperativa de produtores, quando o transporte for efetuado em veículo próprio ou de associado, desde que, neste último caso, este último seja remunerado pela cooperativa.

Answer

Transporte de produtos agropecuários, quando a nota fiscal de saída do estabelecimento produtor for emitida para acobertar o trânsito da mercadoria até o local de embarque ou entre estabelecimentos do mesmo titular.

Answer

Transporte de cargas realizado por empresa de logística integrada (empresa de logística contratada por embarcador que assume a responsabilidade pela gestão logística), nos termos do inciso IV do art. 11 da Lei nº 11.442/2007.

Questão 21870 — Legislação Tributária Estadual

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