Questão 23823 — Direito Constitucional

Resposta: B

O Art. 142 da Constituição Federal estabelece que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. A lei complementar, conforme previsto no §1º do mesmo artigo, definirá as normas gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas, destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Portanto, a alternativa B descreve corretamente a função e a subordinação das Forças Armadas no contexto da defesa do Estado e das instituições democráticas, conforme delineado pela Constituição. As demais alternativas contêm imprecisões sobre o comando, a subordinação e o emprego das Forças Armadas.