O Art. 205 da Constituição Federal proclama que 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade'. Analise as afirmativas abaixo sobre a orde

Question

O Art. 205 da Constituição Federal proclama que 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade'. Analise as afirmativas abaixo sobre a ordem social no que tange à educação e assinale a correta.

Accepted Answer

O Estado deve garantir, em todos os níveis de ensino, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Answer

O Ensino Médio é de oferta obrigatória e gratuita pelo Estado, sendo vedado qualquer tipo de cobrança, inclusive para fins de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Answer

As universidades públicas têm autonomia administrativa e financeira, mas a gestão de seus recursos é centralizada no Ministério da Educação.

Answer

A valorização dos profissionais da educação é um princípio constitucional, mas a lei pode estabelecer limites para a sua remuneração, mesmo em níveis inferiores ao salário mínimo profissional.

Answer

O direito à educação livre, sem qualquer intervenção estatal, é um dos pilares fundamentais da ordem social brasileira, garantindo a total autonomia das instituições de ensino.

Questão 24219 — Direito Constitucional

Comentários