Questão 8683 —

Resposta: E

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, ao estabelecer as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), expressamente determina no inciso II do parágrafo único que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Porém, o artigo 198 e seus parágrafos contemplam que o atendimento integral deve priorizar as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, refletindo o princípio de que a prevenção é fundamental no modelo de saúde pública. A alternativa E está correta porque expressa exatamente essa diretriz constitucional de prioridade às atividades preventivas mantendo a integralidade do cuidado. As demais alternativas (A - hospitalares de alta complexidade, B - reabilitação, C - farmacêuticas e laboratoriais, D - vigilância sanitária portuária) são atividades específicas do SUS, mas não representam a diretriz expressa de prioridade mencionada no artigo 198 da Constituição Federal.