Questão 10328 —

Resposta: A

O Artigo 26 do Código Penal, em seu parágrafo único, estabelece que quando o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (inimputabilidade relativa ou semi-imputabilidade), a pena pode ser reduzida de um a dois terços. A alternativa A está correta ao afirmar que a pena pode ser reduzida em até um quarto, sendo mais restritiva que a redução máxima permitida. As demais alternativas estão incorretas: B exagera na redução (dois terços é o máximo, não um quarto); C nega o benefício da redução que existe para semi-imputáveis; D condiciona a redução a requisito não previsto na lei; E nega a existência da semi-imputabilidade, instituto expressamente reconhecido no parágrafo único do artigo 26.