Questão 3464 — Direito Penal

Resposta: B

De acordo com a doutrina constitucional-penal moderna, especialmente desenvolvida por autores como Luigi Ferrajoli e Winfried Hassemer, o bem jurídico-penal deve estar fundamentado nos princípios e valores constitucionais. A Constituição Federal funciona como parâmetro material de legitimidade das incriminações, conforme previsto no artigo 5º da CF/88, que garante direitos e garantias fundamentais. O bem jurídico representa a expressão de um interesse merecedor de tutela penal e deve estar vinculado aos direitos e valores constitucionalmente protegidos.