No contexto do princípio da lesividade ou ofensividade, qual seria a situação em que uma conduta típica não lesiona efetivamente o bem jurídico-penal protegido pela norma?

Question

Accepted Answer

Quando há tentativa impossível por absoluta ineficácia do meio, caracterizando situação em que não há sequer possibilidade de lesão ao bem jurídico.

Answer

Quando a incriminação protege bens jurídicos supraindividuais, como a segurança pública ou a ordem econômica.

Answer

Quando se trata de crime de perigo abstrato, em que a lesão ou perigo concreto são presumidos pela lei.

Answer

Quando o agente atua com dolo específico de dano, mesmo sem causar efetivamente qualquer lesão.

Answer

Quando a conduta é praticada em estado de necessidade justificante, que exclui a tipicidade material.

Questão 3465 — Direito Penal

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