Questão 758 — Direito Constitucional

Resposta: E

A assertiva é falsa. O Brasil integra sim acordos regionais inspirados no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, sendo o principal exemplo o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), de 1947, que estabelece um sistema de defesa coletiva entre os países das Américas. Além disso, o Brasil também é membro do Mercosul e participa de outros mecanismos de cooperação e segurança regional. O artigo 51 da Carta da ONU reconhece a legítima defesa individual e coletiva, e o Brasil, mediante o TIAR e outros tratados, aderiu expressamente a sistemas de legítima defesa coletiva. Portanto, a afirmação de que o Brasil 'não integra qualquer acordo regional' nessa matéria está incorreta.