O Cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional é realizado com base em tabelas progressivas, divididas em Anexos, que variam conforme a atividade econômica do contribuinte e sua receita bruta acum

Question

O Cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional é realizado com base em tabelas progressivas, divididas em Anexos, que variam conforme a atividade econômica do contribuinte e sua receita bruta acumulada. Considerando a estrutura de apuração do Simples Nacional, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A receita bruta dos últimos 12 meses é utilizada para determinar a faixa de tributação, mas o cálculo do imposto devido é feito aplicando-se a alíquota correspondente à receita acumulada no mês corrente.

Answer

Os Anexos I e II do Simples Nacional se destinam à tributação de empresas que exercem atividades de comércio e indústria, respectivamente, com alíquotas padronizadas para todas as faixas de faturamento.

Answer

A Contribuição para o PIS/Pasep e a COFINS são recolhidas separadamente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com base nas alíquotas ordinárias previstas na legislação.

Answer

O cálculo do imposto devido em cada mês considera a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores à competência, sendo a alíquota efetiva obtida pela aplicação da fórmula prevista na legislação sobre a soma das receitas dos últimos 12 meses.

Answer

As empresas do Anexo V, que abrange atividades de serviços específicos, possuem uma tributação mais branda que as do Anexo IV, pois a incidência do ISS é menor.

Questão 21269 — Direito Tributário I

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