O Capítulo VII da Reforma Tributária dedica especial atenção à hotelaria, buscando modernizar e simplificar a tributação do setor. A transição do ICMS e ISS para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) t

Question

O Capítulo VII da Reforma Tributária dedica especial atenção à hotelaria, buscando modernizar e simplificar a tributação do setor. A transição do ICMS e ISS para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) traz novas regras e desafios. Sobre a tributação de serviços hoteleiros após a reforma, qual das seguintes afirmações está em consonância com os princípios do novo sistema?

Accepted Answer

O IVA incidente sobre os serviços de hospedagem será apurado pelo regime de caixa, permitindo que o imposto seja recolhido somente no momento do efetivo recebimento do valor pelos estabelecimentos hoteleiros.

Answer

Os serviços de hospedagem hoteleira serão tributados por uma alíquota única e elevada do IVA, pois se trata de um serviço de luxo, com pouca elasticidade da demanda.

Answer

A lei complementar poderá prever alíquotas diferenciadas para serviços hoteleiros, especialmente em regiões com forte vocação turística, para incentivar o desenvolvimento local.

Answer

Os hotéis não poderão mais creditar o IVA pago na aquisição de bens e serviços utilizados na prestação dos serviços de hospedagem, em virtude da simplificação do regime tributário.

Answer

A tributação de serviços de alimentação e eventos realizados em hotéis será integrada à tributação da hospedagem, com a aplicação da mesma alíquota reduzida do IVA.

Questão 21659 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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