O Capítulo VII da Reforma Tributária dedica atenção especial aos parques de diversão e parques temáticos. Uma das discussões centrais é a forma de tributação dos ingressos e serviços oferecidos. Nesse

Question

O Capítulo VII da Reforma Tributária dedica atenção especial aos parques de diversão e parques temáticos. Uma das discussões centrais é a forma de tributação dos ingressos e serviços oferecidos. Nesse sentido, a legislação propõe a aplicação de alíquotas e regimes de tributação que visam adequar a carga tributária à natureza específica dessas atividades. Qual das seguintes afirmações sobre a tributação de parques de diversão e parques temáticos na reforma é CORRETA?

Accepted Answer

A reforma prevê a possibilidade de alíquota reduzida para os ingressos de parques de diversão e temáticos, considerando o caráter de entretenimento e o impacto no turismo, mas sujeita à regulamentação específica.

Answer

Os ingressos para parques de diversão e temáticos estarão sujeitos à alíquota padrão do IVA, sem possibilidade de redução, para garantir uniformidade tributária com outros serviços de lazer.

Answer

Será instituída uma alíquota reduzida específica para os ingressos de parques temáticos que promovam a cultura e a educação, com base em critérios objetivos definidos em lei complementar.

Answer

A tributação de parques de diversão e temáticos seguirá o regime de tributação por substituição tributária (ST) para o ingresso principal, com o imposto recolhido pelo próprio parque.

Answer

Os serviços de alimentação e venda de mercadorias dentro dos parques temáticos terão um regime tributário distinto dos ingressos, com apuração do IVA pelo regime de caixa para essas operações acessórias.

Questão 21658 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Comentários