O ciclo orçamentário brasileiro é disciplinado pela Constituição Federal e composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçament

Question

O ciclo orçamentário brasileiro é disciplinado pela Constituição Federal e composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um possui funções específicas e interdependentes na gestão dos recursos públicos. No que tange à relação entre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Answer

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e delas decorrentes, com vigência de quatro anos.

Answer

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que autoriza as receitas e fixa as despesas para o período de um ano, detalhando os projetos e atividades que serão executados pela Administração.

Answer

A LDO é o instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, com vigência de quatro anos, enquanto o PPA tem vigência anual e deve ser compatível com a LOA.

Questão 4853 —

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