Questão 4871 —

Resposta: D

A etapa correta é a Apreciação Legislativa, quando o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é submetido ao Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 66) e com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é justamente durante a apreciação pelo Legislativo que os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto orçamentário, antes de sua aprovação. As demais alternativas estão incorretas: a Elaboração da Proposta é responsabilidade do Poder Executivo; a Execução ocorre após a aprovação da lei; Avaliação e Controle é posterior à execução; e Reparação não é uma etapa formal do ciclo orçamentário. O ciclo completo compreende: Elaboração, Apreciação Legislativa, Aprovação, Execução, Avaliação e Controle.