Questão 3846 —

Resposta: E

A questão descreve a exigência de que o Poder Público utilize seus recursos da melhor forma, com presteza, qualidade e produtividade funcional superior, o que caracteriza precisamente o princípio da Eficiência. Este princípio, inserido no artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, impõe ao administrador público o dever de desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento funcional. As alternativas incorretas não se aplicam: Impessoalidade (A) refere-se ao tratamento igualitário e objetivo; Legalidade (B) diz respeito à conformidade com a lei; Publicidade (C) trata da transparência dos atos; Moralidade (D) envolve honestidade e probidade administrativa.