Questão 10219 —

Resposta: B

De acordo com a Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil, o cirurgião-dentista é profissional habilitado para atuar como perito judicial em matérias que envolvam conhecimentos odontológicos, não havendo restrição legal quanto a especialização ou registro prévio em Odontologia Legal. A alternativa B é correta porque reconhece essa competência geral. A alternativa A é incorreta ao exigir autorização do CRO (não prevista na lei). A alternativa C é incorreta ao negar completamente a atividade pericial judicial. A alternativa D é excessivamente restritiva ao exigir especialização específica em Odontologia Legal, o que não é requisito legal. A alternativa E é incorreta ao vedar a função de perito nomeado pelo juiz, contrariando a legislação que permite tal atuação.